A equipe do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na manhã desta quarta-feira (8/2), o III Encontro dos Líderes Comunitários, no Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Presidido pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, o evento teve como objetivo incentivar a resolução de conflitos de forma consensual por meio da conciliação atuando na pacificação social e especificar as diversas ações sociais promovidas pelo Núcleo em todo o estado. Participaram do encontro cerca de 20 líderes comunitários do Recife e da Região Metropolitana.
“Para que nosso trabalho atinja o maior número de pessoas possível nas comunidades e da forma mais precisa e eficaz é muito importante essa interação do Judiciário com os líderes comunitários para sabermos exatamente o que cada localidade necessita. Por meio de encontros como esse e através das demandas que vocês nos enviam é que poderemos aperfeiçoar nosso trabalho diariamente. Vamos até as comunidades por meio do ônibus da Justiça Itinerante e dispomos de outra série de serviços que funcionam no Tribunal que podem auxiliar o cidadão em questões de direito do consumidor, partilha de bens, dívidas de mensalidades escolares, débitos com planos de saúde, entre outros, e também pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de promovermos casamentos coletivos”, especificou o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.
Um dos líderes da comunidade do UR-3, do bairro do Ibura, João Américo, falou da satisfação em participar da reunião. “Quero registrar minha alegria em estar aqui sendo ouvido pela Justiça e por essa abertura de diálogo realizada por meio do Nupemec no atendimento ao cidadão pelo Poder Público. Quero parabenizar toda a equipe do Núcleo, que sempre nos atende com presteza, e pelo diálogo com uma linguagem simples e direta com todos, nos permitindo esse acesso efetivo na resolução das nossas demandas”, pontuou.
A diretora-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, apresentou a equipe que atua no Núcleo, formada por oito gerências. A servidora falou da relevância da função dos líderes comunitários no trabalho da Justiça em divulgar para os cidadãos os serviços que eles têm à disposição. “Vocês representam a voz da comunidade e a nossa missão hoje é aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos. É importante sabermos se de fato, dentro da nossa área de atuação, os nossos programas estão atendendo às comunidades e o que podemos aperfeiçoar no nosso trabalho”, observou.
Durante a reunião, foi apresentado o Projeto Repente da Conciliação, que consiste na veiculação de vídeos que utilizam histórias contadas através da linguagem do Repente sobre os serviços oferecidos pelas unidades do Nupemec. Os vídeos são veiculados nas redes sociais do Judiciário estadual, como Instagram e Facebook. O artista responsável pela criação dos repentes é Toinho Mendes. A ideia partiu do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo, também presente no encontro.
Após a exibição dos vídeos, os líderes comunitários conheceram as estruturas do Centro de Solução de Conflitos da Capital, da Central e Audiências da Capital, da Casa de Justiça e Cidadania, do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), e de um ônibus da Justiça Itinerante estacionado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.
Confira os principais serviços promovidos pelo Núcleo de Conciliação do TJPE:
Programa Justiça Itinerante – Com o propósito de aproximar a população do Poder Judiciário e facilitar o exercício da cidadania, em 2017, o TJPE adquiriu um ônibus, com estrutura própria, voltado à resolução dos conflitos sociais, de forma consensual e com foco no diálogo. A iniciativa tem como objetivo primordial a realização de ações de conciliação nas comunidades e municípios do estado de Pernambuco, como forma de resgatar as relações sociais entre os membros da comunidade. Dessa forma, além de apresentar modelos consensuais de resolução de conflitos, também desenvolve ações de cidadania, através de parcerias com Instituições Públicas e Privadas. No ônibus podem ser resolvidos divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de união estável, regulamentação de pensão alimentícia, revisão de alimentos, regulamentação de guarda e visitação, reconhecimento de paternidade espontânea, conflitos de vizinhança e encaminhamentos para os Centros Judiciários.
Cejuscs – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atuam com órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. São unidades que atuam na realização de sessões de mediação e conciliação, seja de processos judicializados no TJPE, seja nos casos pré-processuais, em que ainda não há processo judicial. Assim também, são atividades dos Cejuscs a realização de ações de cidadania que aproximem o Judiciário do jurisdicionado, como a promoção de casamentos coletivos. No total, o TJPE possui 26 Cejuscs.
Casa de Justiça e Cidadania – O serviço tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico e realiza a retirada de documentos. Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de diversas áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação – São unidades instituídas mediante convênio ou credenciamento junto ao TJPE e pertencem tanto a órgãos públicos quanto a entidades privadas. As CPCMs realizam atendimento à população e são instaladas em parceria com órgãos, entidades e instituições públicas e privadas, a exemplo de Instituições de Ensino Superior, Defensoria Pública e Prefeituras, sendo necessário o atendimento do estipulado no Plano Trabalho e Convênio de Cooperação Técnica para implantação da respectiva unidade. Todas as unidades são vinculadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou outra unidade judiciária da respectiva jurisdição, que se responsabiliza pela homologação dos acordos formulados nas CPCMs.
Proendividados – Programa do TJPE, vinculado ao Núcleo de Conciliação – Nupemec, para tratamento de situações de superendividamento de consumidores. Previsto no art. 5º, XII da Resolução 410/2018, tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores superendividados, independentemente do limite de valor de suas dívidas, e, com isso, reinserí-los no mercado de consumo sem restrições creditícias. O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos respectivos vencimentos, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo. A iniciativa funciona no Recife e em Caruaru.
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Fonte: Ascom TJPE
