Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?
Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e
TJPE comemora resultados alcançados na 18ª Semana Nacional de Conciliação em Pernambuco
A 18ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em todo o país, realizada na primeira semana deste mês, foi concluída com êxito, de
TJPE publica relação de feriados judiciários de 2024
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 203/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (20/11), o Ato Conjunto 45/2023, que dispõe sobre os feriados de
Quarta Turma do STJ declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da
Dia Nacional do Notário e do Registrador: IBDFAM passa a contar com comissões especializadas
No próximo dia 18 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Notário e Registrador, data instituída pela Lei 11.630/2007, que celebra o trabalho prestado por profissionais presentes em cartórios
Folha de Pernambuco – Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil
Decisão elimina necessidade de separação judicial prévia O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou
Artigo – Divórcio com separação total de bens: quais os direitos das partes envolvidas
A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. No divórcio, não
Artigo – Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
Em 7 de novembro de 2023, o CNJ promoveu um seminário para discutir os resultados da Ação 12/19 da Enccla, visando integrar notários e registradores no combate à lavagem de
Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJPE resolve mais um conflito complexo agrário por meio da conciliação
As partes envolvidas nos litígios decorrentes dos conflitos agrários situados nos municípios de Amaraji, no Estado, nas terras de propriedade da Usina JB, chegaram a um acordo na segunda-feira (13/11),
Corregedoria Nacional detalha regras para realização de inspeções e correições em tribunais e cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (9/11) provimento com normas e regras a serem observadas durante as inspeções e correições feitas pelo órgão nas unidades judiciais e administrativas
Informativo de jurisprudência do CNJ destaca autorização de candidata parturiente a fazer sua prova em nova data
Concurso cartórios. A situação excepcional de parturiente, cuja data do parto coincide com a semana da 2ª fase do concurso, autoriza de forma extraordinária a candidata fazer sua prova em nova data.
Tema 982 do STF: retomada extrajudicial de imóvel na alienação fiduciária
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o Recurso Extraordinário-RE 860.631 [1] e, em repercussão geral, fixou o tema 982. Importante decisão que traz segurança jurídica as relações contratuais, observando o
Artigo – A incidência do ITCMD na extinção do usufruto
O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação) é um tributo de competência estadual e do Distrito Federal no Brasil, destacando-se no estudo do Planejamento Patrimonial e Sucessório.
Abertura do Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização & XXV Congresso Notarial Brasileiro reúne 91 países em Brasília
A abertura oficial do Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização & XXV Congresso Notarial Brasileiro aconteceu na noite desta quarta-feira, (08.11), no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. Quase mil
Jornada do Notariado Jovem é relançada durante Encontro Mundial do Notariado
A Jornada do Notariado Jovem aconteceu na manhã desta quarta-feira (08.11) como parte do Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro. O evento está sendo realizado entre os
Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador
Sessão será realizada no dia 22 de novembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de novembro. Por Requerimento do Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ), a Câmara dos
Notários debatem Atos Eletrônicos e Desjudicialização em Brasília
O Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização movimentou o Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, nesta quinta-feira (09.11). Durante todo o dia, dezenas de painéis trouxeram o debate sobre transformação
Atos eletrônicos em tempo real impressionam Presidente da UINL e do Notariado de Benin
O presidente da União Internacional do Notariado, Lionel Galliez e o presidente do notariado de Benin, Olagnika Salam conheceram as instalações da sede do Colégio Notarial do Brasil – Conselho
Corregedor nacional de Justiça apresenta, em artigo inédito, balanço de um ano de gestão
A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 11.892 processos desde setembro de 2022, o que corresponde a uma média de 850 processos por mês e a 90,22% do total de 13.181
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar