Janeiro é tempo de férias!
Mas os responsáveis por crianças e adolescentes precisam ficar atentos.
Conforme a lei, nenhum menor de 16 anos pode deixar a comarca onde reside sem autorização do juiz.
As medidas valem para viagens de ônibus, avião, barco, bem como para hospedagem em hotéis.
Clique aqui e confira as regras nos cards informativos.
Fonte: Defensoria Pública PE