O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, assinou, nesta quarta-feira (10/5), o Anteprojeto de Lei Complementar para atualizar a organização do serviço extrajudicial do Estado de Pernambuco. O documento seguiu para Presidência do Tribunal de Justiça, visando sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico com prazo para emenda e, posteriormente, será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O Anteprojeto foi elaborado por comissão constituída através das Portarias CGJ nº 47/2022 e nº 02/2022. O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção presidiu os trabalhos, que contaram com a coordenação do juiz corregedor auxiliar do Extrajudicial, Carlos Damião da Costa Lessa. 

Também compuseram a comissão como membros a titular da 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes, Alda Lúcia Soares Paes de Souza; o titular do 8º Tabelionato de Notas da Capital, Ivanildo Figueiredo Andrade de Oliveira Filho; o delegatário da 2ª Serventia Registral de Olinda, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti; a titular do 1ª Serventia Registral de Petrolina, Ynara Ramalho Dantas Mota; a titular da 2ª Serventia Notarial de Cabo de Santo Agostinho, Semíramis Ferreira Santiago de Araújo; o titular da Serventia Registral e Notarial de Ibimirim, Rafael Machado da Silva; o titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pombos, João Victor de Almeida Cavalcanti; e a titular da 2ª Serventia Notarial de Olinda, Dayse Carolina de Queiroz Nunes Maciel.

O projeto de lei complementar tem como objetivo reestruturar as serventias extrajudiciais do Estado. Atualmente, Pernambuco conta com 89 serventias não providas, entre vagas e não instaladas. Só a partir da aprovação do texto será possível a publicação do edital para a realização do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Pernambuco. O último certame foi realizado em 2012.

Fonte: TJPE