O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (8/5), inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e das serventias extrajudiciais do Estado. A solenidade de abertura dos trabalhos ocorreu no Sala de Sessões, no 1º andar do Palácio da Justiça. Um dos primeiros setores inspecionados foi a Corregedoria Geral da Justiça.
O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e o servidor Luis Carlos Adrade Bravo, responsáveis pelas unidades vinculadas à CGJ-PE, realizaram uma reunião com o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, os juízes assessores especiais da Corregedoria, Roberta Jardim e Frederico Tompson, os juízes corregedores auxiliares, Sônia Stanford, Janduhy Finizola, Paulo Almeida e Karina Aragão, e com a secretária-geral da CGJ, Anna Karolina Costa.
Os representantes do CNJ fizeram alguns questionamentos sobre o funcionamento da Corregedoria e explicaram que o objetivo da visita era avaliar o Poder Judiciário estadual pernambucano como um todo. “Nosso olhar tem como objetivo principal o aprimoramento da Justiça, então, buscamos todas as informações possíveis para ter um quadro completo da atuação do TJPE”, destacou o desembargador Luís Paulo Ribeiro.
O corregedor-geral colocou toda a equipe à disposição para esclarecimentos e ressaltou que a CGJ é a principal interessada em observar os gargalos que precisam de atenção. Após a reunião, o desembargador Luís Paulo parabenizou o trabalho realizado. “Fiquei muito feliz de ver o trabalho aqui desenvolvido, ainda estamos reunindo e confirmando as informações para o nosso relatório, mas vendo aqui que existe uma coordenação das atividades”, afirmou.
Pela manhã, a sessão de abertura dos trabalhos foi presidida pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro. A inspeção acontece até o dia 12 de maio.
Durante a inspeção, tanto os prazos processuais quanto as rotinas jurídico-administrativas estão mantidos normalmente. Com suporte das equipes do TJPE, a inspeção será realizada por cinco magistrados e seis servidores de diversos estados do Brasil indicados pelo CNJ. Integrantes do Judiciário local e demais operadores do Direito, mencionados na Portaria 10/2019, poderão acompanhar a atividade.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, enfatizou a necessidade da realização da ação para otimizar a padronização dos serviços promovidos pelos Tribunais em todo o País. “O TJPE é um Tribunal pioneiro em várias ações. O olhar externo, de outro órgão, é importante para que junto com as equipes internas do Tribunal, possamos identificar todos os pontos que precisam ser melhorados e os que já funcionam na sua plenitude. Não há democracia sem a existência de uma Justiça eficiente, que atenda o cidadão de forma plena e justa”, afirmou.
Nesta semana, a Corregedoria Geral também está coordenando, em Pernambuco a realização da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, citada pelo juiz Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro. A ação integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
A medida está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, mais especificamente à Meta 16.9 de “até 2030, para fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”. A Semana Nacional do Registro Civil será realizada de 8 a 12 de maio. A ação vai garantir a emissão de segundas vias gratuitas de certidões por meio de parceria com todos os cartórios do Estado.