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PORTARIA CGJ Nº 93/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023Ementa: Instaura as inspeções ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça relativas às Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador RICARDO PAES BARRETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco é órgão […]

EMENTA: Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Desembargador RICARDO PAES BARRETO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário Estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e de Registro do Estado […]

PROVIMENTO CGJ/PE Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2023EMENTA: Altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco (Provimento CGJ nº 11, de 12 de julho de 2023). O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador RICARDO PAES BARRETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que a […]

PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do […]

PROVIMENTO Nº 11/2023 -CGJEMENTA: Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Desembargador RICARDO PAES BARRETO, no uso das suas atribuições legais e regimentais , e; CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário Estadual, como autoridade delegante dos Serviços Notariais e […]

PROVIMENTO CGJ-PE Nº 09, DE 20 DE JUNHO DE 2023 EMENTA: Prorroga para o dia 15 de julho de 2023 a entrada em vigor do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador RICARDO PAES BARRETO, no uso das suas atribuições legais […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ Nº 07, DE 07 DE JUNHO DE 2023. EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos registradores e registradoras, titulares, interinos e interinas, interventores e interventoras dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, e Registros de Imóveis do Estado […]