Mais de um terço das uniões no país é informal, enquanto 40 milhões de moradias não possuem escritura pública. Iniciativa de orientação gratuita acontecerá no próximo dia 30 de setembro, no Rotary Club Jaboatão, em Jaboatão dos Guararapes.
Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e uniões estáveis, e esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios e testamentos, são o foco da 1ª edição da Jornada Notarial da Família, evento de assessoramento gratuito que será realizado no próximo dia 30 de setembro pelos tabeliães de notas de Pernambuco, no Rotary Club Jaboatão, em Jaboatão dos Guararapes, das 14h às 17h.
Nesta oportunidade, notários e escreventes dos Tabelionatos de Notas estarão concentrados em um único local para promover atendimento pessoal e gratuito a todos os interessados, com o objetivo de orientar à população sobre a importância de regularizar a convivência e a moradia, dois pilares básicos da construção da família brasileira. A iniciativa será realizada com o apoio do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Pernambuco (CNB/PE), do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Rotary Club Jaboatão e o Instituto Vizinhos Solidários.
“Viver junto” sem casar tem se tornado uma tendência cada vez mais comum no Brasil, mas os riscos de conviver na informalidade acabam cobrando seu preço, com ações de contestação de bens na Justiça, disputas por pensão, herança e dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios. Processos judiciais que poderiam ser evitados com a regularização da união estável entre os casais, tanto homoafetivos como heteroafetivos. Segundo o último Censo, mais de um terço das uniões no país é informal, ao mesmo tempo em que os casamentos caem ano a ano.
“A Jornada será uma oportunidade onde as famílias poderão acessar informações claras e confiáveis, esclarecer dúvidas e entender como os atos notariais podem beneficiá-las. Através dessa orientação, buscamos auxiliar na regularização de documentos, com segurança jurídica, colaborando assim com a proteção do patrimônio familiar.”, explica Dayse Nunes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pernambuco (CNB/PE). “Essa interação não apenas promove uma compreensão mais profunda do valor e da função dos cartórios de notas, mas também capacita as famílias a tomar decisões que afetam seu futuro.”, completa.
Moradias e Reforma Tributária
Outro foco da ação é orientar o cidadão sobre como regularizar sua moradia. Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, entre eles a falta de escritura pública, documento essencial para a prova do negócio jurídico. Além de custos com sua regularização, quem não possui escritura pública pode até vir a perder a propriedade ou enfrentar restrições quando for utilizar o imóvel em garantia.
Prestes a avançar no Congresso Nacional, a Reforma Tributária é outro tema que aflige proprietários de imóveis, que poderão buscar informações sobre como regularizar transferências patrimoniais com menor pagamento de imposto, uma vez que a nova tributação pode impactar custos de transmissão por inventário, privilegiando eventuais doações em vida. O texto, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deve consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) para quem possui maior patrimônio.
Serviço
Evento: Jornada Notarial da Família – Assessoramento Gratuito
Data: 30.09.2023
Horário: A partir das 14h
Local: Rotary Club Jaboatão, Rua Padre Cromácio Leão, 45 – Centro, Jaboatão dos Guararapes – PE
Sobre o CNB/PE – Colégio Notarial do Brasil Seccional Pernambuco
O Colégio Notarial do Brasil – Seccional Pernambuco (CNB/PE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Pernambuco. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A União Internacional do Notariado (UINL) é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.