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14/03/2023 – Recife entrega mais 114 títulos de propriedade do programa A Casa é Sua

14/03/2023 – Recife entrega mais 114 títulos de propriedade do programa A Casa é Sua

A Prefeitura do Recife entregou, no sábado  (11),  mais  114  títulos  de  propriedade  do  A  Casa  é  Sua,  o  maior  programa  de  regularização  fundiária  da  capital  pernambucana.  Foram concedidos  98  para  os  moradores  do  habitacional  Vila  Minerva,  em  Dois  Unidos,  e outros 16, de forma simbólica, para o habitacional  Novo  Prado,  no  Bongi.  Com isso,  o  total  de  títulos  ofertados  pela  iniciativa,  lançada em 2021, chega a 2.371. O prefeito João Campos  entregou  em  mãos  alguns  dos  títulos para moradores na Vila Minerva.

Este programa dá  a  segurança  necessária  para  que  o  morador  diga  que  a  casa  é  sua  mesmo.  Queria explicar  aqui  a  diferença  entre  título  de  posse  e  título  de  propriedade. O que estamos fazendo hoje aqui é a entrega do título de propriedade. Em resumo, esse é o documento mais forte que existe numa cidade para garantir a propriedade  de  alguém”,  salientou  o  prefeito João Campos. “O título de posse ainda  tem  alguma  fragilidade,  pode  ter  mais  de um numa mesma área. O título de propriedade,   que   é  o  que  vocês  recebem    hoje,    é  registrado  no  cartório  de  imóveis.  Não  existe  nenhum    documento  que  seja  mais  poderoso  e  mais  forte  para  garantir   a   propriedade  de  alguém do que um título  registrado  num  cartório  de  imóveis,    como    estamos fazendo aqui  hoje.  Tenham a  certeza  que  esses  imóveis  são  de  vocês”, ressaltou.

O  programa  A  Casa  é  Sua  está  mudando a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse  Social  (ZEIS)  ou  nos  habitacionais  construídos  pelo  Executivo  Municipal.  São  dois  objetivos  centrais.  O  primeiro  é  promover  a regularização e legitimação fundiária dessas  unidades  e  das  moradias  inseridas  em  território  recifense,  em  áreas  consolidadas  até dezembro de 2016. O outro considera a mesma  premissa,  mas  abrangendo  a  população que tem renda mensal inferior a cinco salários  mínimos,  não  sendo  proprietárias  de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural. Participaram do ato deste sábado os secretários Tomé Franca (Saneamento), Ermes  Costa  (Habitação)  e  Aldemar  Santos  (Governo  e  Participação  Social),  além  de  outros  membros  do  executivo  municipal,  vereadores e lideranças comunitárias.

Os tempos  de  incerteza  de  Antônia  do  Nascimento, 65 anos, ficaram para trás. “Estou me sentindo muito bem porque agora eu tenho a propriedade da minha casa, né? Não tinha  um  documento  para  garantir,  para  a  gente  se  sentir  bem  e  tranquila.  Saber  que  aquele bem é nosso. Eu estava insegura, não sabia se era minha, se iam tirar a gente daqui de novo e colocar em outro lugar, tirar e ficar sem casa. Agora a história é outra, estou muito feliz”, conta. Para Severino José, 56 anos, há 37 em Dois Unidos, o sentimento segue a mesma tendência. “Estou me sentindo  muito  feliz  agora,  pegando  nesse  título.  Esperamos muito para ter essa vitória. A gente com medo antes, ter algo ali incerto, sem saber se era nosso. Hoje é só felicidade, com muita fé”, contou, sorridente.

Para viabilizar e implementar a regularização  fundiária  de  interesse  social,  os  proprietários  dos  imóveis  inseridos  no  programa  têm  isenção  do  pagamento  do  Imposto  Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é  a  família  seguir  integrada  no  Cadastro  Único  do  Governo  Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. “E a gente não está aqui entregando este título na intenção de cobrar impostos. Todos vocês estão isentos do pagamento de IPTU e outros impostos”, acrescentou o prefeito.

O programa está dividido em cinco etapas:  levantamento  das  áreas,  trabalho  de  campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a  entrega  dos  títulos.  Sob  a  coordenação  da  Secretaria  de  Planejamento,  Gestão  e  Transformação Digital, as rotinas macro de planejamento  foram  estabelecidas  dentro  do Comitê Técnico formado por: Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, Secretaria  de  Habitação,  Secretaria  de  Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

Fonte: Diário Oficial da Prefeitura de Recife