Além de mais rápidos, os trâmites realizados pelos tabeliães podem ser menos burocráticos e até mais em conta
A quantidade de processos nos tribunais que aguarda julgamento ainda é imensa. Mesmo com o uso de tecnologias e frentes do Judiciário para agilizar o trâmite jurídico, as peças ainda abarrotam o Judiciário. Resultado: além da demora na resolução dos casos, há custos, por exemplo, com a cobrança judicial da dívida ativa. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que existem em torno de 27 milhões de execuções fiscais pendentes. Esse montante representa um terço de todos os processos judiciais no Brasil.
Com a aprovação da Lei 14.711/23 (Marco das Garantias), o cartório de notas passou a atuar como árbitro, mediador e conciliador. A intenção é desjudicializar e evitar que novos processos surjam no Judiciário. Além de mais rápidos, os trâmites realizados pelos tabeliães podem ser menos burocráticos e até mais em conta.
Serviços
Entre os serviços oferecidos pelos cartórios de notas estão a regularização da titularidade sobre imóveis por meio da usucapião (direito de uma pessoa se tornar proprietária de um bem), adjudicação compulsória (transferência de um imóvel para o nome do comprador via cartório), realização de inventários, além de testamentos e divórcios, por exemplo.
Esse caminho tem trazido resultados. Segundo o tabelião titular do Cartório Andrade Lima – 1º Ofício de Notas do Recife, Filipe Andrade Lima, só a permissão para a realização de divórcios e inventários em tabelionatos, por exemplo, já permitiu que mais de cinco milhões de procedimentos fossem resolvidos fora da Justiça, desafogando os tribunais e gerando economia de mais de R$10,6 bilhões aos cofres públicos.
Segurança jurídica
“É possível realizar os atos notariais de maneira eletrônica pelo e-notariado, com utilização de inovação e segurança jurídica. São medidas que agilizam e contribuem para o desenvolvimento social e econômico, facilitando a rotina de empresas e a vida do cidadão”, disse Filipe Andrade Lima.
Fonte: Revista Algomais