O Programa Moradia Legal Pernambuco (PMLPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai participar da Semana de Regulação Fundiária – Semana Solo Seguro, cuja primeira edição acontece entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. Durante a iniciativa, o Judiciário estadual pernambucano reunirá esforços de atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor do tema, conforme Ato Conjunto nº 31, de 04 de agosto de 2023.

A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.  A iniciativa foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 144 de 25 de 2023. 

Na ocasião, o TJPE mostrará propostas e projetos relativos ao tema; dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas, e as metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho. Durante o evento, o Judiciário estadual também apresentará, no dia 29 de agosto, o Programa Moradia Legal Pernambuco no 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no período de 28 a 30 de agosto.

As atividades serão realizadas a partir das três linhas de ações do Programa Moradia Legal Pernambuco. A primeira linha corresponde à Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas) – na qual serão apresentados os principais resultados e as perspectivas do PMLPE, bem como serão entregues títulos de propriedades, lançamento do Curso de Registro e inauguração do Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE. 

A segunda linha diz respeito à Desjudicialização (direta – baixa processual) – por meio da qual será realizado o Seminário sobre a repercussão das regularizações fundiárias nos processos judiciais. E a terceira linha se refere à Regularização Fundiária Rural – com a realização da Audiência Pública de Regularização Fundiária Rural. Nas ações participarão representantes dos municípios, cartórios, sociedade e representantes de instituições que atuam na regularização fundiária.

“O Moradia Legal é um instrumento para a promoção da justiça social. Estamos falando de pessoas que têm a posse, mas não têm a propriedade do imóvel. Então sequer cuidam da melhoria, sequer têm condições de conseguir um empréstimo para a melhoria. É fundamental o título de propriedade para a pessoa dizer que ela é a dona. Isso, na maioria dos casos, é a luta de uma vida inteira de uma família. Tenho a convicção de que, com a ajuda de todos, o programa em Pernambuco será um dos maiores de todo Brasil”, diz o presidente do TJPE,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Saiba mais sobre o Moradia Legal Pernambuco AQUI.

Confira a programação da Semana de Regulação Fundiária – Semana Solo Seguro

Dia 28/8
9h – Abertura da Semana de Regularização Fundiária de Pernambuco
Lançamento do Curso de Registro de Imóveis em REURB, realizado em parceria com Aripe, Anoreg/PE e Escola Judicial de Pernambuco

Dia 29/8
9h às 13h – Esmape – Audiência Pública Regularização Fundiária Rural
Coordenação: GT da Regularização Rural
16h – Inauguração Laboratório de Assuntos Fundiários na UFPE 

Dia 30/8
8h às 13h – Esmape – Seminário: “Reflexos dos procedimentos de REURB nos processos judiciais”
8h – Abertura do Evento
8h30 – Competência e dinâmica de trabalho da Comissão de Conflitos Fundiário do TJPE
9h30 – Programa Moradia Legal Pernambuco: competência e alcance da regularização Fundiária
11h – Intervalo

Dias 31 de agosto e 1º de setembro
Entrega de títulos

Fonte: TJPE