Data foi comemorada no Juizado Especial Criminal do Idoso, do Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Juizado Especial Criminal do Idoso, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), celebrou as duas décadas do Estatuto da Pessoa Idosa, nessa terça-feira (17/10), na unidade, situada na Rua da Glória, 301, Boa Vista, Recife. No início da cerimônia, o juiz Ossamu Narita, titular do Juizado, agradeceu aos que prestigiaram o evento.
“Em nome do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, como anfitrião deste Centro, saúdo todas as autoridades, funcionários públicos, policiais civis e militares, a comissão organizadora, parceiros institucionais como Serviço Social do Comércio (Sesc), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Associação de Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), Associação dos Delegados de Polícia do Estado De Pernambuco (ADEPPE), Conselho Regional de Educação Física, a Academia Corpo Livre, o Salão de Belezarts e a Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e todas as pessoas idosas. Desejamos celebrar essa bela jornada do Estatuto do Idoso, e transmitir a sociedade, que estamos unidos – o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Delegacia do Idoso, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Projeto Apoio Legal e os Setores Psicossocial – todos comprometidos com a defesa do direitos das pessoas idosas. Que esta celebração nos inspire a continuar protegendo e honrando os direitos daqueles que tanto contribuíram para nossa sociedade”, disse o magistrado.
A programação contou com uma palestra ministrada por Cirlene Silva da Unicap, que ressaltou a relevância do evento e o papel fundamental do Estatuto da Pessoa Idosa. Cirlene enfatizou que depois dos 60 anos ainda é tempo de realizar sonhos e de ser feliz. Por fim, disse que Pernambuco é um dos poucos Estados que apresenta uma delegacia especializada para pessoas idosas, valorizando a criação desse espaço para assegurar os direitos do público. “São 20 anos de luta pela consolidação, implantação e implementação do Estatuto da Pessoa Idosa. Sabemos que ainda tem muito a se conquistar, mas, nesse tempo, o Juizado tem feito um excelente trabalho no combate à violência e no acolhimento à pessoa idosa”, ressaltou.
Atividades como fisioterapia marcaram a celebração da data
Além da palestra, foram elaboradas 1ª e 2ª via de RG, teve uma atividade dirigida com fisioterapeutas, promovidas iniciativas pelos parceiros, com a presença de um coral, grupo de dança e oficina de cuidados pessoais, e disponibilizadas outras ações para pessoas idosas. Também houve um lanche e sorteio de brindes.
O contador aposentado, Pedro Marques, 69 anos, e a secretária aposentada, Luísa Marques, 71 anos, fazem parte da terceira idade do Sesc Piedade e participaram do evento. “Tenho um pouco de experiência nessa área de encontros com a terceira idade. Estou aqui para obter mais conhecimento da parte legal. Embora conheça o Estatuto do Idoso, que desde 2003 está em vigor, quero buscar algo a mais de uma pessoa que tenha uma visão mais apurada. Hoje, se tem uma consciência muito maior de valorizar a qualidade de vida dos idosos. Então, esse conhecimento faz com que as pessoas idosas possam ter uma vida melhor”, enfatizou Pedro Marques. Segundo Luísa Marques, pessoas idosas devem estar sempre na busca de obter uma melhor qualidade de vida. “Nós devemos estar sempre aprendendo, precisamos de estímulos para viver. Não é porque temos uma certa idade que devemos ficar parados só olhando televisão”, pontuou.
O juiz Ossamu Narita destacou a relevância da parceria com instituições na luta pelos direitos dos idosos
No evento, o juiz Ossamu Narita falou também sobre a importância da integração dos órgãos e das Instituições na luta pelos direitos das pessoas idosas. “O Tribunal de Justiça teve a boa iniciativa de instituir essa unidade, o Centro de Cidadania. Essa data é relevante porque estamos em plena campanha, na busca dos direitos das pessoas acima de 60 anos. A quantidade de pessoas idosas cresce cada vez mais na sociedade e nós temos diversos mecanismos, normas já asseguradas e outras a serem cumpridas. Este evento visa chamar a atenção da população, da sociedade organizada, do Poder Público em geral, para a importância e relevância das Instituições que fazem a justiça. Digo justiça no sentido amplo, o Poder Judiciário, Juizado, ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e as Instituições que participam conosco. Essa integração é que torna viável o trabalho da defesa dos direitos dos idosos”, concluiu.
Normativa – O Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o estatuto, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Fonte: TJPE