CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional 26 de abril de 2023 Colégio Notarial do Brasil Notícias Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências. Acesse o link e leia o documento na íntegra. Post navigation CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de ImóveisMendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiro You may also like É cabível Usucapião Extrajudicial para regularizar apartamento cujo prédio nem mesmo existe no RGI? jul 25 Colégio Notarial do Brasil Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges jul 24 Colégio Notarial do Brasil A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos jul 24 Colégio Notarial do Brasil Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo jul 19 Colégio Notarial do Brasil A responsabilidade sobre atos notariais jul 19 Colégio Notarial do Brasil A regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial pode ser feita gratuitamente nos Cartórios Extrajudiciais? jul 19 Colégio Notarial do Brasil
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