CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional 26 de abril de 2023 Colégio Notarial do Brasil Notícias Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências. Acesse o link e leia o documento na íntegra. Post navigation CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de ImóveisMendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiro You may also like Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenupciais out 16 Colégio Notarial do Brasil O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais out 14 Colégio Notarial do Brasil Possibilidade de inventário com menores em cartório out 14 Colégio Notarial do Brasil Conflito de competência na reforma tributária: o caso do ITCMD out 9 Colégio Notarial do Brasil Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo out 9 Colégio Notarial do Brasil Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário out 7 Colégio Notarial do Brasil
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