Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 143/26, do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), permite que testemunhas prestem depoimento em cartório, em vez de ir…
Corregedoria Nacional de Justiça reafirma aplicação da competência territorial do e-Notariado aos atos notariais híbridos
Decisão estabelece que a utilização do e-Notariado para a coleta de assinatura a distância submete o ato às regras de competência territorial previstas para os atos notariais eletrônicos A Corregedoria…
Leia o acórdão no REsp 2.233.373.
Área de notícias da Câmara dos Deputados - www.camara.leg.br Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias Proposta regulamenta situações em que a produção se estende…
Acumulação de atividades cartoriais é validada
STF levou em conta situação preexistente e fato de procedimento não ferir o previsto na Constituição Federal Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a lei paulista…
Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis
Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tributária, provoca corrida das famílias Dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) revelam um…
É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam…
