Atualiza o valor do selo digital de fiscalização em atos notariais e registrais, com base na correção anual pelo IPCA
18 de dezembro de 2024
ATO Nº 1615
Atualizações e correções são regulamentadas anualmente, como por exemplo, a correção monetária de emolumentos, determinada em dezembro de 2024 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025
07 de agosto de 2024
Recomendação nº 005/2024
que orienta o uso do SEI para notificações em usucapião extrajudicial
29 de outubro de 2024
Compilações posteriores incluem diversos provimentos: nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 (todos de 2023), além dos provimentos nº 01/2024, 02/2024, 07/2024 e 09/2024
29 de outubro de 2024
Provimento nº 11/2023
Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registras de Pernambuco, incorporando novas tecnologias e promovendo harmonização normativa. Publicado em julho de 2023
19 de dezembro de 1996
Lei nº 11.404/1996
Consolida normas relativas às taxas, custas e emolumentos no âmbito do Judiciário e serviços notariais e de registro em Pernambuco.
